TERMOS E CONDIÇÕES
TITULAR DO WEBSITE E DOS SEUS CONTEÚDOS
A Paxá Wines, é uma sociedade comercial, com sede na Quinta do Outeiro, Sítio do Lobito, Caixa Postal 900, 8300-051 Silves, Portugal, sob o número de 508589797.
Este website e todos os conteúdos nele contidos (salvo indicação em contrário) pertencem à Paxá Wines.
Os presentes Termos e Condições de Utilização e as Políticas de Privacidade e de Cookies reproduzidas abaixo:
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A Paxá Wines poderá alterar livremente, e sem necessidade de comunicação prévia, os presentes Termos e Condições.
O utilizador deve abster-se de utilizar e deverá abandonar este website caso:
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O utilizador pode imprimir ou fazer com que terceiros imprimam qualquer conteúdo transferível contido neste website para o seu computador ou outro dispositivo idêntico, nas seguintes condições:
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- c) O conteúdo se mantiver inalterado em todas as circunstâncias.
Os conteúdos são disponibilizados aos utilizadores apenas para fins informativos e promocionais. A Paxá Wines não garante a fiabilidade, veracidade e exatidão das informações e não se responsabiliza por eventuais erros.
DIREITOS DE AUTOR, MARCAS E OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE
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A utilização deste website é de seu risco exclusivo. Este website e o seu conteúdo são fornecidos sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem carácter limitativo, garantias de comercialização, de não-infração de direitos de terceiros e de adequação a uma finalidade específica. A Paxá Wines não garante que o acesso a este website será ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações. De igual modo, não se garante que este website será seguro ou isento de vírus e/ou outro material prejudicial, ou que as informações contidas neste website são completas, precisas ou oportunas.
A Paxá Wines reserva-se o direito de restringir ou encerrar a qualquer momento o acesso a este website ou a qualquer recurso ou parte do mesmo, com ou sem notificação prévia.
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Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, nem a Paxá Wines, nem qualquer terceiro envolvido na criação, produção, ou divulgação deste website poderão ser responsabilizados por qualquer prejuízo, dano ou custo, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou outro que surja em consequência da confiança na informação constante neste website.
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INDEMNIZAÇÃO
Sem prejuízo das medidas previstas na lei geral, o utilizador compromete-se a indemnizar e isentar a Paxá Wines de todas as responsabilidades decorrentes do mau uso deste website e/ou do incumprimento dos presentes Termos e Condições.
LEI APLICÁVEL E FORO
Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O utilizador presta consentimento, de modo irrevogável, com respeito à atribuição à jurisdição dos tribunais localizados em Lisboa, Portugal, para conhecer qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os presentes Termos e Condições e/ou com a utilização deste website.
COMUNICAÇÕES PARA ESTE WEBSITE
Qualquer comunicado ou outro conteúdo transmitido para este website, seja através de correio eletrónico, mensagem para grupo de discussão, envio de arquivo ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado.
Ao transmitir conteúdo para este website, o utilizador está automaticamente a conceder à Paxá Wines uma licença gratuita, perpétua (ou pelo prazo máximo permitido pela legislação aplicável), irrevogável e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar, publicar, editar, traduzir, distribuir, executar e exibir tal conteúdo separadamente e/ou como parte de outros trabalhos em qualquer forma, meio e/ou tecnologia que sejam atualmente conhecidos ou venham a ser desenvolvidos no futuro e, ainda, a sub licenciar tais direitos a terceiros nas mesmas condições. Em caso de necessidade, e a pedido e expensas da Paxá Wines, o utilizador deverá confirmar estes direitos concedidos à Paxá Wines através de documento assinado autónomo.
O utilizador concorda que a Paxá Wines fica livre para usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em qualquer conteúdo que transmita para este website, independentemente do propósito subjacente a tal envio, incluindo, mas sem carácter limitativo, o desenvolvimento, fabricação e comercialização de produtos, ficando ainda esclarecido que a Paxá Wines não precisa de dar qualquer compensação ou reconhecimento ao utilizador em troca de tal uso. Caso não concorde com estas condições, deverá abster-se de enviar tais conteúdos ao website.
O utilizador concorda em não transmitir a este website qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, acusatório, difamatório, obsceno, escandaloso, pornográfico ou profano e/ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou promover qualquer conduta ilícita. A Paxá Wines cooperará com todas as autoridades competentes no que diz respeito à aplicação da Lei em vigor e, bem assim, respeitará todas as decisões judiciais solicitando ou ordenando à Paxá Wines que revele a identidade ou ajude a identificar ou localizar o utilizador que transmitiu tal conteúdo.
A Paxá Wines não filtra nem monitoriza previamente o conteúdo transmitido a este website por terceiros e não é responsável pela filtragem ou monitorização de nenhum conteúdo desse tipo. Caso notificado, a Paxá Wines pode investigar uma alegação de que o conteúdo transmitido a este website está a violar os Termos e Condições e pode determinar que o conteúdo seja removido do mesmo.
Fica esclarecido que, salvo em caso de ordem judicial ou de um órgão policial ou em caso de ilicitude manifesta, a Paxá Wines não terá qualquer obrigação de remover do website o conteúdo transmitido por terceiros e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente ou relativa a qualquer conteúdo deste tipo, incluindo, mas sem que isto constitua limitação, qualquer erro, difamação, calúnia, perfídia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanidade, perigo ou inexatidão aí contidos.
A Paxá Wines não assume qualquer responsabilidade e/ou obrigação por qualquer ação ou conteúdo transmitidos por utilizadores ou quaisquer terceiros dentro ou fora deste website, e não apoia o conteúdo de qualquer desses sites. O acesso e visita de um utilizador a qualquer desses sites de terceiros é feito por conta e risco do respetivo utilizador.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
Web: www.arbitragemdeconsumo.org
Os preços estabelecidos são válidos para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende nessa data. Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos a disponibilidade de stock. Qualquer encomenda fica sujeita a confirmação posterior.
Na falta de disponibilidade de um produto, será ativada a substituição automática por um produto semelhante. Os artigos em falta poderão ser substituídos por um similar.
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
As promoções especiais ou campanhas lançadas no portal www.paxawines.pt apenas se aplicam a encomendas realizadas online.
PAGAMENTOS
O cliente terá as seguintes formas de pagamentos ao seu dispor:
Paypal
Transferência bancária
ENTREGAS E DISTRIBUIÇÃO
As encomendas ao domicílio são entregues de segunda a sexta-feira, de acordo com o calendário de entrega CTT.
Em geral, após a expedição, uma encomenda demora a ser entregue:
Portugal Continental: até 3 dias úteis
Espanha: até 4 dias úteis
Nota: os períodos de entrega são uma estimativa. Podem existir alterações.
Os portes de envio das encomendas são gratuitos para Portugal Continental, observando a quantidade mínima de encomenda (3 garrafas) e o valor mínimo de 50€. Para valores de encomenda inferiores a 50€ ou para outras localizações, será cobrado o valor do transporte para envio das encomendas. O valor irá variar consoante o peso total da encomenda e o destino do envio.
Esse valor poderá ser simulado na Loja Online através dos seguintes passos:
1. Adicione ao carrinho de compras os produtos que pretende encomendar;
2. Entre no carrinho de compras e clique em “Ver carrinho’’;
3. Preencha os campos do nosso simulador em “Calcular custos de envio” com o país, localidade e código postal da morada a enviar;
4. Selecione a opção “Atualizar” onde calculará o valor dos portes.
POLÍTICA DE SATISFAÇÃO E DE DEVOLUÇÕES
Se, no acto da entrega, verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar a Paxá Wines para o mail wineshop@paxawines.pt.
É-lhe facultado um tracking number para a sua encomenda à data do seu despacho, para que possa acompanhar o envio da mesma. Caso no momento da entrega não esteja ninguém em casa, a sua encomenda será entregue no dia seguinte.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site www.paxawines.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da Paxá Wines. O cliente que disponha de um portal pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu sítio um link directo à homepage do nosso site, deve obrigatoriamente pedir-nos autorização.
ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.
DURAÇÃO DAS CONDIÇÕES
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela www.paxawines.pt.
LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Políticas de Venda será submetido ao Tribunal.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
DADOS RECOLHIDOS AUTOMATICAMENTE PELO WEBSITE
O servidor de domínio para este website apenas regista e armazena as informações que são normalmente registadas por definição pelo servidor, isto é, o Endereço de Protocolo Internet pelo qual teve acesso à Internet; a data e a duração do seu acesso a este website; o endereço na Internet do site que o trouxe diretamente a este website e a indicação de o utilizador ter ou não assinalado que tinha a idade necessária para consumir bebidas alcoólicas. Estas informações serão usadas para medir o número de visitas às diferentes áreas deste website, determinar se os utilizadores têm idade legal para consumir bebidas alcoólicas e para nos ajudar a tornar este website mais útil para os utilizadores.
DADOS PESSOAIS FORNECIDOS POR INICIATIVA DO UTILIZADOR
A Paxá Wines poderá, nalguns casos, solicitar dados pessoais aos utilizadores do website para as seguintes finalidades:
- Subscrição de newsletters e outros materiais informativos;
- Envio de informação promocional sobre produtos e serviços da marca Paxá Wines;
- Envio de propostas de contratos;
- Inclusão do utilizador em concursos e passatempos.
A navegação no website não implica a entrega de dados pessoais (exceto o endereço de IP).
Caso o utilizador opte por facultar os seus dados pessoais, a Paxá Wines tratará esses dados pessoais com base no seu consentimento, o qual poderá ser retirado a qualquer altura, sem pondo em causa o tratamento feito antes dessa remoção de consentimento.
Na ficha de recolha de dados pessoais, a Paxá Wines indicará através de um asterisco ou solução semelhante quais os campos de preenchimento obrigatório.
A ficha de recolha terá ainda um campo para o utilizador assinalar expressamente o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas acima.
A Paxá Wines confirma que não elabora perfis de consumidores com base nos dados pessoais recolhidos através do website.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nos casos em que forem comunicados dados pessoais à Paxá Wines, esta será a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, reservando-se, no entanto, o direito de subcontratar outras entidades para efetuar esse tratamento por conta e em representação da Paxá Wines. A Paxá Wines garante que todas as entidades por si subcontratadas para tratar dados pessoais por sua conta estarão cobertos por obrigações contratuais com vista a ser preservada a confidencialidade dos dados e o cumprimento da legislação em vigor.
Informa-se que a Paxá Wines não é obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Para tratar de assuntos relacionados com a proteção de dados pessoais, deverá contactar a Paxá Wines através de uma das seguintes vias: Correio:
Quinta do Outeiro, Sítio do Lobito
Caixa Postal 900, 8300-051 Silves, Portugal.
Telefone: +351 918 126 664 ou +351 968 315 059
E-mail: wineshop@paxawines.pt ou info@paxawines.pt
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS E ALOJAMENTO DE DADOS
Sem prejuízo do disposto na secção anterior, a Paxá Wines não comunicará a terceiros (i.e. entidades não subcontratadas pela Paxá Wines) os dados pessoais do utilizador sem o seu consentimento expresso.
Os dados pessoais dos utilizadores serão mantidos em servidores localizados dentro do espaço da União Europeia, não estando previstas quaisquer transferências de dados para fora da União Europeia.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
O utilizador tem o direito de, a todo o tempo, aceder, consultar, alterar, limitar, retificar e eliminar os seus dados pessoais comunicados pelo próprio à Paxá Wines, devendo, para esse efeito, enviar um e-mail para wineshop@paxawines.pt
O utilizador tem ainda o direito de, a todo o tempo, retirar o seu consentimento (quando o tratamento se baseie nesse fundamento) e opor-se ao tratamento dos seus dados para uma ou mais finalidades, bem como requerer a portabilidade dos seus dados pessoais.
Informa-se ainda que o utilizador tem o direito de apresentar queixa junto de uma autoridade de supervisão que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Paxá Wines assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados. Tendo presente a grande preocupação e empenho que a Paxá Wines revela na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Paxá Wines, somos obrigados a alertar todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e certificar-se da autenticidade dos sites que visita na Internet, devendo evitar sites em cuja reputação não confie.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Paxá Wines reserva-se o direito de a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à sua Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste website.
